A primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brodowski em 2023 (01/02) contou com a aprovação – por unanimidade de votos – de três proposituras. O Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2022 concedeu título de cidadão benemérito ao senhor Antônio Douglas Zapolla. Já o Projeto de Lei nº 087/2022 dispôs sobre a restruturação do Conselho
A primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brodowski em 2023 (01/02) contou com a aprovação – por unanimidade de votos – de três proposituras. O Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2022 concedeu título de cidadão benemérito ao senhor Antônio Douglas Zapolla. Já o Projeto de Lei nº 087/2022 dispôs sobre a restruturação do Conselho Municipal de Turismo. Além disso, o Projeto de Lei Complementar nº 004/2023, votado em regime de urgência, alterou o anexo I da Lei Complementar nº 237/2015, que dispõe sobre a reorganização e consolidação da estrutura administrativa e organização do Poder Executivo. Já a segunda Sessão Ordinária (16/02) contou com a aprovação – também por unanimidade – de Projetos de Lei e Projetos de Lei Complementar. O Projeto de Lei nº 08/2023 abriu crédito adicional suplementar destinados ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Social. Já o Projeto de Lei nº 009/2023 dispôs sobre o valor do pro-labore destinado aos membros e secretários da JARI (Lei Municipal nº 2.098/2012). Ademais, houve a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 006/2023, que visava a atualização pelo INPC do valor atual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal. Outro Projeto de Lei Complementar aprovado foi o nº 003/2023, que dispôs sobre a extinção de cargo público de provimento em comissão. Por fim, o Projeto de Lei Complementar nº 005/2023 dispôs sobre a denominação de logradouro público no loteamento Parque Belas Artes. Os vídeos de transmissão das Sessões Ordinárias estão disponíveis na página da Câmara Municipal no Facebook. Além disso, as pautas e os vídeos das Sessões Extraordinárias, que ocorreram em janeiro, podem ser encontrados no mesmo endereço eletrônico. *Imagem de 19/01 – 2ª e 3ª Sessões Extraordinárias
Autor: Assessoria de Imprensa