A 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brodowski ocorreu na última segunda-feira (03/10/2022) e contou com a aprovação de Projetos de Lei, Projeto de Lei Complementar e Projeto de Resolução. A primeira propositura colocada em votação foi o Projeto de Lei nº 066/2022, que institui o programa de benefícios fiscais especiais de Brodowski. A
A 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brodowski ocorreu na última segunda-feira (03/10/2022) e contou com a aprovação de Projetos de Lei, Projeto de Lei Complementar e Projeto de Resolução. A primeira propositura colocada em votação foi o Projeto de Lei nº 066/2022, que institui o programa de benefícios fiscais especiais de Brodowski. A matéria foi emendada com alteração de prazo e aprovada por unanimidade de votos. Já o Projeto de Lei Complementar nº 018/2022, que cria vaga para o cargo público de coordenador técnico de análise de sistemas, foi aprovado pela maioria absoluta dos vereadores (3 votos contrários). Posteriormente, houve a votação do Projeto de Resolução nº 005/2022, que altera os artigos 90 e 91 do Regimento Interno da Câmara Municipal. A propositura também foi aprovada por maioria absoluta de votos (1 voto contrário). Por fim, o Projeto de Lei nº 062/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de mensagem informativa no carnê do IPTU com as especificações a respeito dos contribuintes que possuem direito a desconto ou isenção do tributo, foi aprovado por todos os vereadores. A pauta e o vídeo de transmissão da Sessão estão disponíveis na página da Câmara Municipal no Facebook.
Autor: Assessoria de Imprensa