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A 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brodowski (01/08/2022) foi marcada pela leitura de balancetes financeiros, ofícios encaminhados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofícios encaminhados pelo Executivo, requerimentos e moções. Já a 10ª Sessão Extraordinária, realizada em 27 de julho, contou com discussões e votações de Projetos de Lei e Projetos de Lei Complementar, que foram aprovados por unanimidade de votos. Os Projetos de Lei nº 050/2022 e 054/2022 abrem, no orçamento vigente, créditos adicionais suplementares para a aquisição de equipamentos e materiais. Já o Projeto de Lei nº 056/2022 abre crédito adicional suplementar destinado ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente de Brodowski. Os Projetos de Lei nº 051/2022 e 052/2022 abrem, também no orçamento vigente, créditos adicionais especiais destinados para os serviços de proteção social especial para pessoas com deficiência, idosas e familiares; e para a implantação do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes do Município, respectivamente. Além disso, o Projeto de Lei Complementar nº 055/2022 “dispõe sobre o novo modelo de financiamento de custeio da atenção primária à saúde – Programa Previne Brasil”, e o Projeto de Lei Complementar nº 013/2022 altera o anexo IV da Lei Complementar nº 049/2015, que “dispõe sobre a reestruturação e reorganização do plano de carreira e remuneração do quadro do magistério público municipal de Brodowski”. Outro Projeto de Lei Complementar que altera um anexo de lei municipal é o nº 016/2022, que diz respeito aos cargos públicos do SAAEB. Por fim, os Projetos de Lei Complementar nº 014/2022 e 015/2022 reajustaram, respectivamente, os vencimentos dos agentes comunitários de saúde e agentes de controle a endemias; e dos médicos generalistas da família. Houve, ainda, em junho, a 9ª Sessão Extraordinária. A pauta e a ata estão disponíveis clicando aqui. As demais pautas também estão alocadas no site da Câmara Municipal. Os vídeos das Sessões podem ser encontrados na página da Câmara Municipal no Facebook.