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JUN
03
03 JUN 2022
DESTAQUE
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Projetos colocados em votação na 9ª Sessão Ordinária
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A 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brodowski ocorreu no último dia 01 e dispôs de votações de Projetos de Lei e Projeto de Lei Complementar. A seguir, confira as matérias que foram aprovadas e as que ficaram prejudicadas. Das proposituras que entraram para discussão e votação na Ordem do Dia, cinco foram aprovadas
A 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brodowski ocorreu no último dia 01 e dispôs de votações de Projetos de Lei e Projeto de Lei Complementar. A seguir, confira as matérias que foram aprovadas e as que ficaram prejudicadas. Das proposituras que entraram para discussão e votação na Ordem do Dia, cinco foram aprovadas por unanimidade de votos. Foi o caso do Projeto de Lei nº 038/2022, que abre no orçamento crédito especial para a construção da Casa do Turista. Além disso, as outras matérias aprovadas foram o Projeto de Lei nº 028/2022, que altera um dispositivo da lei sobre posturas municipais (Lei nº 436/1977); o Projeto de Lei nº 034/2022, que fixa o valor da bolsa estágio; o Projeto de Lei Complementar nº 010/2022, que altera um anexo da lei que reorganiza e consolida a estrutura administrativa do poder executivo municipal (Lei Complementar nº 237/2015); e o Projeto de Lei nº 025/2022, que institui a obrigatoriedade do uso de crachás de identificação por servidores públicos. Em contrapartida, o Projeto de Lei nº 033/2022, que autorizaria o SAAEB a firmar termo de confissão de dívida e renegociação de débito em moratória junto a CPFL, foi rejeitado por oito votos. Já o Projeto de Lei nº 035/2022, que regulamentaria taxa de serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos (RSU), recebeu pareceres contrários das Comissões Permanentes, que foram aprovados pelos demais vereadores. Portanto, o Projeto foi obstruído e encaminhado ao arquivo. A pauta e o vídeo de transmissão da Sessão estão disponíveis na página da Câmara Municipal no Facebook.
Autor: Assessoria de Imprensa