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ABR
05
05 ABR 2022
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Confira os projetos aprovados na 5ª Sessão Ordinária
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A 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brodowski ocorreu na última sexta-feira (01/04) e contou com a aprovação de três Projetos de Lei, um Projeto de Resolução e um Projeto de Decreto Legislativo. A primeira propositura discutida e votada na Ordem do Dia foi o Projeto de Lei nº 015/2022, que determina critérios para
A 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brodowski ocorreu na última sexta-feira (01/04) e contou com a aprovação de três Projetos de Lei, um Projeto de Resolução e um Projeto de Decreto Legislativo. A primeira propositura discutida e votada na Ordem do Dia foi o Projeto de Lei nº 015/2022, que determina critérios para a ocupação do cargo em comissão de superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAEB). Em seguida, houve a aprovação do Projeto de Lei nº 016/2022, que “determina a proibição do cerceamento do atendimento ao público e acesso ao saneamento básico do município de Brodowski, determina a obrigatoriedade da transferência de titularidade de quem está na posse do bem imóvel e dá outras providências junto à autarquia SAAEB”. Já o Projeto de Resolução nº 004/2022 prorroga o prazo de vigência da Comissão Temporária Especial nº 001/2022, que objetiva acompanhar os rumos e as soluções dos problemas de desabastecimento de água e o tratamento da rede municipal de esgoto. Por fim, houve a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2022, que concede título de Cidadão Brodowskiano ao Senhor Aildo Rodrigues Ferreira, e do Projeto de Lei nº 011/2022, que institui o “Projeto Revitaliza Brodowski” e o selo “Amigo de Brodowski”. A pauta está disponível aqui. O vídeo de transmissão da Sessão está disponível na página da Câmara Municipal no Facebook.
Autor: Assessoria de Imprensa