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02 FEV 2022

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Quatro projetos aprovados na 1ª Sessão Ordinária

A 1ª Sessão Ordinária do exercício de 2022 ocorreu ontem (01/02) e contou com a aprovação de três Projetos de Lei e um Projeto de Lei Complementar – todos por unanimidade de votos. A primeira propositura a ser votada foi o Projeto de Lei Complementar Nº 004/2022, que dispõe sobre a adequação da remuneração dos professores da educação básica, levando em consideração a atualização do piso salarial em cenário federal. Além disso, houve a aprovação dos Projetos de Lei Nº 003/2022 e 004/2022, que abrem no orçamento crédito adicional especial para as áreas da saúde e da educação, respectivamente. Houve ainda a votação do Projeto de Lei Nº 076/2021, que institui a Semana do Ciclismo no calendário das festividades de aniversário do município. Já o Projeto de Lei Complementar Nº 003/2022, que autoriza a alienação de um imóvel público, teve seu regime de urgência rejeitado e deve seguir para a próxima Sessão Ordinária. A pauta está disponível aqui. O vídeo de transmissão da Sessão está disponível no Facebook da Câmara Municipal.

Autor: Assessoria de Imprensa