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15 DEZ 2021
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O que são as emendas?
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De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Brodowski, as emendas são proposições que visam eliminar, substituir, adicionar ou modificar determinada matéria em votação ou já aprovada. Emenda supressiva: elimina parte de outra proposição. Emenda substitutiva: substitui parte do texto em questão. Emenda aditiva: acrescenta algo à determinada matéria. Emenda modificativa: altera a
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Brodowski, as emendas são proposições que visam eliminar, substituir, adicionar ou modificar determinada matéria em votação ou já aprovada. Emenda supressiva: elimina parte de outra proposição. Emenda substitutiva: substitui parte do texto em questão. Emenda aditiva: acrescenta algo à determinada matéria. Emenda modificativa: altera a redação de uma proposição. É possível, ainda, que os vereadores apresentem uma subemenda – uma emenda que visa excluir, substituir, adicionar ou alterar outra emenda anteriormente apresentada. Para relembrar o que é uma proposição, clique aqui. Para verificar a literalidade da lei acerca das emendas, confira o artigo 104 do Regimento Interno.
Autor: Assessoria de Imprensa
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