A 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brodowski/SP ocorreu ontem (03) e contou com discussões sobre Projeto de Lei, Projeto de Lei Complementar e Projetos de Resolução. O Projeto de Resolução Nº005/2020 “institui a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de avaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização, exaustão, baixas, bens inservíveis e
A 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brodowski/SP ocorreu ontem (03) e contou com discussões sobre Projeto de Lei, Projeto de Lei Complementar e Projetos de Resolução. O Projeto de Resolução Nº005/2020 “institui a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de avaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização, exaustão, baixas, bens inservíveis e estabelece prazos de vida útil dos bens da Câmara Municipal”. O Projeto teve o regime de urgência rejeitado devido a sua extensão e foi despachado para as Comissões competentes. A discussão segue para a próxima Sessão Ordinária. Já o Projeto de Lei Nº 022/2020 , que“abre no orçamento vigente da Câmara Municipal crédito adicional suplementar”, foi aprovado por maioria absoluta de votos. O Projeto de Lei Complementar Nº 010/2020 também foi colocado em discussão e despachado para as Comissões Permanente competentes. O Projeto “altera dispositivos da Lei Complementar Nº319”, que é o Código de Processo Administrativo do Município. Além disso, o Projeto de Resolução Nº 004/2020,que “dispõe sobre a instituição do Código de Ética e Decoro da Câmara” foi despachado para as Comissões Permanentes competentes e segue para a próxima Sessão Ordinária. A Sessão também contou com leituras de Ofícios referentes a contas da Prefeitura Municipal, da Câmara Municipal e do SAAEB; admissão de pessoal pela Prefeitura Municipal; concurso público para Contador no SISPREV; entrega de merenda escolar diante do cenário da pandemia; e respostas a requerimentos de Vereadores. A pauta completa está disponível no site da Câmara Municipal (http://camarabrodowski.sp.gov.br/novosite/wp-content/uploads/2020/08/PAUTA-11-ORD-03.08.2020.pdf) e a transmissão da Sessão pode ser acessada pelo Facebook (
https://www.facebook.com/camarabrodowskisp/).
Autor: Assessoria de Imprensa