A 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brodowski/SP foi realizada ontem (18) e contou com discussões sobre Projetos de Lei, Projetos de Lei Complementar e Projeto de Decreto Legislativo. O Projeto de Lei Nº 018/2020 estabelece a obrigação aos executores de serviços de terraplanagem, aterramento e similares de proceder com a limpeza das ruas
A 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brodowski/SP foi realizada ontem (18) e contou com discussões sobre Projetos de Lei, Projetos de Lei Complementar e Projeto de Decreto Legislativo. O Projeto de Lei Nº 018/2020 estabelece a obrigação aos executores de serviços de terraplanagem, aterramento e similares de proceder com a limpeza das ruas que sujarem em decorrência da execução desses serviços. O Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Além disso, o Projeto de Lei Nº 019/2020 denomina de “Maria de Lourdes Severi Boleta” a única via da propriedade da matrícula Nº 1.574, em Brodowski. O Projeto segue para a próxima Sessão Ordinária para segunda discussão e votação. O Projeto de Lei Nº 021/2020 autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial. O Projeto foi colocado em discussão e votação em Regime de Urgência e foi aprovado por unanimidade de votos. Já o Projeto de Lei Complementar Nº 008/2020 altera o disposto no anexo II da Lei Complementar Nº 239 de 02 de junho de 2015. Diz respeito a alteração da redação sobre cargos públicos da Prefeitura Municipal. O Projeto foi rejeitado. O Projeto de Lei Complementar Nº 009/2020 dispõe sobre o revogação da Lei Complementar Nº 311 (que autoriza doação de área de terreno do município para a OAB SP) e da Lei Complementar Nº 325 (que dispõe sobre prorrogação de prazo para a apresentação de projeto de construção da OAB). O Projeto foi despachado para as Comissões Permanentes. Por fim, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2020 concede título de Cidadão Brodowskiano ao Senhor Gledson Pereira de Andrade devido a relevantes serviços prestados no município. Esse Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. A transmissão da Sessão está disponível na página da Câmara Municipal no Facebook (
https://www.facebook.com/camarabrodowskisp/). *As imagens foram retiradas do vídeo de transmissão ao vivo.
Autor: Assessoria de Imprensa