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Notícias
FEV
12
12 FEV 2025
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Comissões Permanentes da Câmara se reúnem e discutem projetos de lei
Foto Noticia Principal Grande
Comissão Permanente de Políticas Públicas. FOTO: ASSESSORIA DE IMPRENSA / CÂMARA MUNICIPAL DE BRODOWSKI
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As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Brodowski se reuniram na manhã da última sexta-feira, dia 07/02, para deliberar sobre as seguintes matérias que estão em andamento: 

  • Projeto de Lei nº 007/2025: institui o Programa Dinheiro Direto na Escola de Brodowski - PDDE Brodowski, vinculado à Secretaria Municipal da Educação e define suas finalidades e diretrizes.

  • Projeto de Lei nº 008/2025: autoriza o município de Brodowski a instituir o Programa Remédio em Casa e dá outras providências.

  • Projeto de Lei nº 010/2025: autoriza o Poder Executivo por meio da Secretaria de Educação Municipal a contratar tecnologia para acompanhamento escolar por meio de aplicativo e dá outras providências.

Os Projetos de Lei nº 008 e 010/2025 obtiveram pareceres favoráveis nas três comissões necessárias — Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, Comissão Permanente de Políticas Públicas e Comissão Permanente de Finança e Orçamento. 

Em relação ao Projeto de Lei nº 007/2025, os membros da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação — primeira a analisar a matéria, decidiram aguardar o envio de informações já solicitadas às escolas municipais. Diante dessa decisão, uma reunião extraordinária foi convocada para o dia 14 de fevereiro. 

Já a Comissão Permanente de Assuntos Metropolitanos deliberou sobre o envio de um ofício à Comissão de Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Ribeirão Preto — uma vez que essa é a cidade sede da região metropolitana à qual Brodowski está integrada. O objetivo é apresentar os membros da comissão brodowskiana e se colocar à disposição para participar de reuniões e projetos futuros. 

Para acompanhar outros detalhes, acesse a página das comissões.

Autor: Assessoria de Imprensa