A Câmara Municipal de Brodowski realizou a 3ª Sessão Ordinária de 2025 nesta segunda-feira (17/02), quando foram votados — e aprovados por unanimidade de votos, quatro projetos de lei e 12 requerimentos.
O primeiro a ser aprovado foi o Projeto de Lei nº 001/2025, de autoria dos vereadores Marjorie Scozzafave (União Brasil) e Renan Valente (Pode). A matéria estabelece diretrizes em relação à política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais doenças neurodivergentes no município de Brodowski.
Também recebeu aprovação unânime o Projeto de Lei nº 003/2025, de autoria da Prefeitura. O projeto institui o Sistema Municipal de Avaliação Educacional de Brodowski - Avança Brodowski.
Outro projeto de lei do Executivo aprovado por unanimidade foi o Projeto de Lei nº 005/2025, que dispõe sobre a criação do projeto "Portinari vai à escola".
Por fim, os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei nº 006/2025, que abre no orçamento vigente da Câmara Municipal um crédito adicional suplementar de R$ 66 mil na categoria de serviços de tecnologia da informação e comunicação.
Outra votação prevista era a do Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, que trata sobre a instituição da pontuação por assiduidade como critério de valorização dos professores da rede municipal. Porém, o Plenário aprovou o pedido de vista de 15 dias feito pelo vereador Marcelo Fossa (PSB). Dessa forma, o projeto fica novamente disponível para análise dos parlamentares. A sessão contou com a presença de dezenas de professores municipais.
Além dos projetos, doze requerimentos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores. Também foram apresentadas sete indicações que serão despachadas à Prefeitura Municipal.
Confira mais informações na página da 3ª Sessão Ordinária de 2025.