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07 NOV 2023
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Prefeitura de Brodowski marca audiência pública sobre Marco Legal do Saneamento Básico
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Dia 09/11, às 19h, na Secretaria Municipal de Cultura.
A Prefeitura de Brodowski comunicou a realização de uma audiência pública sobre o “Marco Legal do Saneamento Básico”, atualizado pela Lei Federal nº 14.026/2020. 📅 A audiência será no dia 9 de novembro, às 19h, na Secretaria Municipal de Cultura, que fica na avenida Doutor Rebouças, 364, Centro. 👉 Relembrando: no dia 31/10 seria realizada uma sessão extraordinária na Câmara Municipal para votação do projeto de lei que institui a Taxa de Meio Ambiente e Manejo de Resíduos Sólidos — cobrança que se tornou obrigatória nos municípios a partir da atualização do Marco Legal do Saneamento Básico. Porém, o projeto foi retirado pelo Executivo Municipal e a sessão foi cancelada. Fonte: Diário Oficial Eletrônico de Brodowski de 01/11/2023
Autor: Assessoria de Imprensa
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