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Proposições
Projeto de Lei nº 041/2025
PL - 1. Projetos de Lei
projlei_041-2025_02030355.pdf 790,36 KB
Download
Atualizado em: 20/07/2025 às 10h58
Detalhes
Detalhes
Situação
Em tramitação
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Número
41/2025
Data
28/05/2025
Autor
Executivo
Executivo (Autor)
Ementa
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial.
Justificativa
Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 75.926,97(setenta e cinco mil, novecentos e vinte e seis reais e noventa e sete centavos), destinado à Secretaria Municipal de Educação. O referido crédito tem como objetivo a inclusão, no orçamento de 2025, de dotações orçamentárias voltadas à execução de obras de instalações elétricas nas escolas da rede municipal de ensino, com emprego de materiais e serviços especializados. Essas intervenções são essenciais para garantir a segurança, o funcionamento adequado e a qualidade do ambiente escolar.