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Proposições
Projeto de Lei nº 042/2025
PL - 1. Projetos de Lei
projlei_042-2025_02030529.pdf 814,17 KB
Download
Atualizado em: 20/07/2025 às 10h49
Detalhes
Detalhes
Situação
Em tramitação
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Número
42/2025
Data
28/05/2025
Autor
Executivo
Executivo (Autor)
Ementa
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar.
Justificativa
Abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), com a correspondente anulação de dotação orçamentária. A suplementação proposta tem por finalidade garantir a disponibilidade orçamentária necessária para suportar o pagamento das bolsas de estágio concedidas pela Administração Pública Direta e Indireta até o final do presente exercício financeiro.