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04
04 NOV 2021
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17ª Sessão Ordinária
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A 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brodowski ocorreu ontem (03/11) e contou com discussões e votações de Projetos de Lei, Projeto de Lei Complementar e Projeto de Decreto Legislativo. A seguir, confira as proposituras que entraram em votação. O Projeto de Decreto Legislativo Nº 007 e o Projeto de Lei Nº 075 foram
A 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brodowski ocorreu ontem (03/11) e contou com discussões e votações de Projetos de Lei, Projeto de Lei Complementar e Projeto de Decreto Legislativo. A seguir, confira as proposituras que entraram em votação. O Projeto de Decreto Legislativo Nº 007 e o Projeto de Lei Nº 075 foram aprovados por maioria de votos e dispõem, respectivamente, sobre a suspensão do decreto que instituiu o passaporte vacinal para a entrada em prédios públicos e sobre a proibição da exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a Covid-19 para acesso em locais públicos e privados do município. Já o Projeto de Lei Complementar Nº 013 foi rejeitado por unanimidade de votos. A matéria versava sobre a organização do Conselho Municipal de Educação de Brodowski. Outros projetos aprovados foram o Projeto de Lei Nº 069, que dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia; o Projeto de Lei Nº 070, que trata da poda de árvores na área urbana do município; e o Projeto de Lei Nº 071, que autoriza o poder executivo, por intermédio do SAAEB, a receber doações dos munícipes, que serão destinadas a entidades filantrópicas e beneficentes. A pauta da Sessão está disponível aqui. O vídeo de transmissão ao vivo está disponível na página da Câmara Municipal no Facebook.
Autor: Assessoria de Imprensa
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04/11/2021
17ª Sessão Ordinária