EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA (Lei Orçamentária Anual) O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BRODOWSKI/SP, SR. MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO, em conformidade com o art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 29, inciso VII, do Regimento Interno desta Casa de Leis, torna
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA (Lei Orçamentária Anual) O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BRODOWSKI/SP, SR. MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO, em conformidade com o art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 29, inciso VII, do Regimento Interno desta Casa de Leis, torna público que o Poder Legislativo Municipal realizará, no dia 03 de novembro de 2021, com início às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Brodowski, sito à Avenida Champagnat, n.° 60, Centro, Brodowski/SP, reunião de audiência pública para apresentar e discutir o Projeto de Lei nº 073/2021, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Portanto, atendendo aos princípios da administração pública, ficam todos os munícipes e comunidade em geral devidamente convocados para querendo participarem da mencionada Audiência Pública. Brodowski/SP, 26 de outubro de 2021. MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO Presidente da Câmara Municipal de Brodowski/SP