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21 SET 2021
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O que são as resoluções?
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De acordo com o Regimento Interno, as resoluções visam regular matérias relativas à economia interna da Câmara Municipal, como: – Alteração do Regimento Interno; – Destituição de membro da Mesa Diretora; – Concessão de licença a vereador, nos casos permitidos; – Constituição de Comissões Especiais e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI); – Atualização da remuneração
De acordo com o Regimento Interno, as resoluções visam regular matérias relativas à economia interna da Câmara Municipal, como: – Alteração do Regimento Interno; – Destituição de membro da Mesa Diretora; – Concessão de licença a vereador, nos casos permitidos; – Constituição de Comissões Especiais e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI); – Atualização da remuneração dos vereadores; – Julgar o vereador por infração político-administrativa. O texto na íntegra está disponível no art. 100 do Regimento.
Autor: Assessoria de Imprensa