15ª Sessão Ordinária

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04 OUT 2021

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15ª Sessão Ordinária

A 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal ocorreu na última sexta-feira (01/10) e contou com discussões sobre Projetos de Lei, Projeto de Resolução e Projetos de Decreto Legislativo. Durante a ordem do dia, duas proposituras foram votadas e aprovadas por unanimidade. A primeira matéria a ser votada foi o Projeto de Resolução Nº 003/2021, que regulamenta o art. 20 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O respectivo artigo veda a aquisição de itens de luxo pela administração pública. Já o Projeto de Lei Nº 067/2021 denomina de Praça Aparecida Rodrigues Puga o logradouro público localizado entre as ruas Moreira César, Carlos Gomes, Thompson Flores e Avenida Dr. Rebouças, no Centro. Para a próxima Sessão, as comissões permanentes devem avaliar projetos que versam sobre título de cidadania brodowskiana, atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia, poda de árvores na área urbana, doações às entidades filantrópicas por intermédio do SAAEB e receita do município para 2022. A pauta está disponível aqui. O vídeo de transmissão da Sessão está disponível na página da Câmara no Facebook.

Autor: Assessoria de Imprensa