A 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brodowski/SP foi realizada ontem (04) e contou com discussões sobre Projetos de Lei, Projetos de Lei Complementar e Projeto de Decreto Legislativo. O Projeto de Lei Nº 018/2020 estabelece a obrigação aos executores de serviços de terraplanagem, aterramento e similares de proceder com a limpeza das ruas que sujarem
A 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brodowski/SP foi realizada ontem (04) e contou com discussões sobre Projetos de Lei, Projetos de Lei Complementar e Projeto de Decreto Legislativo. O Projeto de Lei Nº 018/2020 estabelece a obrigação aos executores de serviços de terraplanagem, aterramento e similares de proceder com a limpeza das ruas que sujarem em decorrência da execução desses serviços. Houve a primeira discussão sobre o Projeto, que seguirá para a próxima Sessão Ordinária para segunda discussão e votação. Já o Projeto de Lei Nº 019/2020 denomina de “Maria de Lourdes Severi Boleta” a única via da propriedade da matrícula Nº 1.574, em Brodowski. O Projeto foi despachado para as Comissões Permanentes. O Projeto de Lei Complementar Nº 007/2020 dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa organizacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. O Projeto foi rejeitado. Além disso, o Projeto de Lei Complementar Nº 008/2020 altera o disposto no anexo II da Lei Complementar Nº 239 de 02 de junho de 2015. Diz respeito a alteração da redação sobre cargos públicos da Prefeitura Municipal. O Regime de Urgência foi rejeitado; desta forma, o Projeto foi encaminhado para as Comissões Permanentes e será discutido na próxima Sessão Ordinária.Por fim, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2020 concede título de Cidadão Brodowskiano ao Senhor Gledson Pereira de Andrade devido a relevantes serviços prestados no município. Este Projeto também foi despachado para as Comissões Permanentes. A transmissão da Sessão está disponível na página da Câmara Municipal no Facebook (
https://www.facebook.com/camarabrodowskisp/). *As imagens foram retiradas do vídeo de transmissão ao vivo.
Autor: Assessoria de Imprensa