No mês de março, a Câmara Municipal de Brodowski realizou quatro sessões, duas delas ordinárias e duas extraordinárias. No dia 1º de março, aconteceu a 3ª Sessão Ordinária de 2024, quando foram aprovados quatro projetos de lei, um projeto de resolução, diversos requerimentos e uma moção. A sessão contou ainda com a rejeição de um projeto de lei. O Projeto de Lei nº 07/2024, aprovado por unanimidade de votos, abre no orçamento vigente crédito adicional especial de R$ 29.868,00 para compra de 12 computadores para Unidades de Saúde do município. O valor é proveniente de emenda parlamentar do ex-deputado federal Vanderlei Macris (PSDB). Já o Projeto de Resolução nº 01/2024, também aprovado por unanimidade, autoriza a transferência de bens da Câmara Municipal para a Prefeitura Municipal. Mais de 45 itens, a maioria longarinas de quatro lugares, poderão ter nova utilidade para o município. Em seguida, foi votado e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 12/2024, que abre no orçamento vigente da Câmara Municipal um crédito adicional especial de R$ 25 mil na categoria de locação de mão de obra. O mesmo ocorreu com o Projeto de Lei nº 13/2024, que abre no orçamento vigente da Câmara Municipal um crédito adicional suplementar de R$ 1 mil na categoria de serviços de tecnologia da informação e comunicação. Também entrou em votação, mas foi rejeitado, o Projeto de Lei nº 10/2024, que autorizaria o parcelamento da dívida do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Brodowski com a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL. Outra matéria votada foi o Projeto de Lei nº 02/2024, de autoria do vereador Marcos Antônio de Araújo (PSDB) e aprovado por unanimidade de votos. O projeto regulamenta o repasse de Incentivo Financeiro Adicional (IFA) enviado anualmente pelo Ministério da Saúde aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Requerimentos e Moção Dez requerimentos e uma moção apresentados foram aprovados por unanimidade pelos vereadores. Foram sete requerimentos de votos de pesar (nº 18/2024 a nº 23/2024 e nº 26/2024) e três com pedidos direcionados a órgãos do Executivo Municipal. Requerimento nº 17/2024: a vereadora Márcia Helena Frata de Souza (PSB) pede que a Secretaria Municipal de Infraestrutura e a Secretaria Municipal de Trânsito providenciem a construção e sinalização de pontos de ônibus na Vicinal Armando Scozzafave. Requerimento nº 24/2024: o vereador Braz Gonçalves da Silva Filho (PTB) pede que a Secretaria Municipal de Infraestrutura providencie a abertura da continuação da rua Elias Barquete, no trecho entre a avenida Doutor Rebouças e a rua Aureliano José Ferreira. Requerimento nº 25/2024: a vereadora Márcia Helena Frata de Souza (PSB) questiona a Secretaria Municipal de Infraestrutura em relação às obras realizadas no Centro de Zoonoses. Moção nº 01/2024: o vereador Marcos Antônio de Araújo (PSDB) reconheceu o trabalho do fotógrafo Leandro Donizete Lé, “O Céu e a Cidade: um diálogo de cores e artes”, que esteve em exposição no Galpão das Artes da ACAM Portinari no mês de fevereiro de 2024. 3ª Sessão Ordinária (01/03/24) 4ª Sessão Ordinária de 2024 Já a 4ª Sessão Ordinária de 2024 da Câmara Municipal de Brodowski, realizada dia 18 de março, contou com a aprovação de dois projetos de lei encaminhados pelo Executivo Municipal, referentes à abertura de crédito, dois projetos de decreto legislativo, além de requerimentos e moções. O Projeto de Lei nº 16/2024, aprovado por unanimidade de votos, abre no orçamento vigente crédito adicional especial de R$ 23,5 mil para contratação de profissionais para capacitação de jovens em audiovisual. Os recursos são provenientes de repasse da União por meio da Lei Paulo Gustavo. Já o Projeto de Lei nº 17/2024, também aprovado por unanimidade, abre no orçamento vigente crédito adicional especial de R$ 205.142,01 que serão destinados à área cultural do município. Os recursos são provenientes de repasse da União por meio da Lei Aldir Blanc. Em seguida, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2024, de autoria do vereador Braz Gonçalves da Silva Filho (PTB), que concede o Título de Cidadã Brodowskiana à artesã Angeane Cristina Gomes Carvalho. Ela é uma das fundadoras do “Coletivo Artesãs e Artesãos Terra de Portinari”. Outra aprovação foi a do Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2024, de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que aprovou as contas da Prefeitura Municipal no exercício de 2015, sob o comando do então prefeito Elves Sciarretta Carreira. As contas receberam parecer desfavorável do Tribunal de Contas (TCE/SP). Porém, após análise da defesa apresentada, os membros da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Brodowski decidiram pela aprovação das contas. Requerimentos e Moções Dois requerimentos e duas moções apresentados foram aprovados por unanimidade pelos vereadores. Um dos requerimentos era de votos de pesar (nº 28/2024) e o outro com pedido direcionado a órgão do Executivo Municipal. Requerimento nº 27/2024: a vereadora Márcia Helena Frata de Souza (PSB) pede que seja realizada a limpeza das calhas da cobertura da Praça de Alimentação “Santo Betetti” e também dos prédios das escolas municipais. Moção nº 02/2024: o vereador Braz Gonçalves da Silva Filho (PTB) prestou seu profundo e comovido pesar pelo falecimento do médico Daniel Marcos Ribeiro da Silva, ocorrido em janeiro de 2024. Daniel foi estagiário da Câmara Municipal de Brodowski e teve uma trajetória ímpar na área médica na Argentina. Moção nº 03/2024: assinada por todos os vereadores, a moção foi de agradecimento pelo trabalho da servidora Rosa Maria de Souza, agora aposentada, que atuou 15 anos como copeira na Câmara Municipal de Brodowski. 4ª Sessão Ordinária (18/03/24) 2ª Sessão Extraordinária de 2024 Foi aprovado em sessão extraordinária, dia 18 de março, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2023, que estabelece o pagamento dos servidores públicos municipais até o quinto dia útil de cada mês. De autoria de todos os vereadores, o projeto foi colocado em pauta em três sessões ordinárias e votado em dois turnos — em sessões extraordinárias. Agora, aguarda-se sanção do Prefeito Municipal. A sessão também foi marcada pela posse do vereador suplente Antonio Odécio da Silva, em substituição ao titular, vereador Osny Martins Júnior (PP), em virtude de seu pedido de licença, pelo período de 15 dias, para tratamento de saúde. 2ª Sessão Extraordinária (18/03/24) 3ª Sessão Extraordinária de 2024 Também foram aprovados em sessão extraordinária, dia 25 de março, dois projetos enviados pelo Executivo Municipal: Projeto de Lei nº 19/2024: abre crédito adicional especial de R$ 550 mil para compra de máquinas de costura, reforma da praça Martim Moreira e reforma da quadra de esporte do Centro Comunitário “Cecília Brisotti”. Os recursos são provenientes do Ministério da Fazenda, por meio de emendas parlamentares. Projeto de Lei nº 20/2024: abre crédito adicional especial de R$ 300 mil para obras de infraestrutura em vias públicas da cidade. Os recursos também são provenientes do Ministério da Fazenda, por meio de emendas parlamentares. 3ª Sessão Extraordinária (25/03/24)
Autor: Assessoria de Imprensa
