Ir para o conteúdo

Qualquer cidadão ou cidadã residente em Brodowski ou que comprove domicílio eleitoral na cidade pode usar a tribuna da Câmara. A Resolução nº 04/1997 instituiu a “Tribuna Livre”, que pode ser usada por pessoas que não integram o Poder Legislativo. Requisitos: Inscrever-se com antecedência de 7 dias da sessão ordinária;  Comprovar residência ou domicílio eleitoral em Brodowski; Informar o assunto a ser debatido e/ou vereador a ser inquirido.  Outros detalhes: A participação ocorre antes do início da sessão ordinária, que pode contar com, no máximo, três oradores. Cada orador tem, no máximo, dez minutos para falar quando tratar de assunto sem questionamento a vereador. Quando houver questionamento, há um tempo específico para réplicas e tréplicas, conforme descrito...

O Banco de Ideias Legislativas do Município de Brodowski, criado pela Resolução 008/2020, tem o objetivo de promover a participação cidadã, além de aproximar a Câmara Municipal da comunidade, integrando as entidades da sociedade civil à discussão do Poder Legislativo local. Como enviar ideias? Utilizando o formulário disponível abaixo, identifique-se, informe seus contatos e especifique o conteúdo da sugestão. O que pode ser enviado? É possível, por exemplo, sugerir uma nova lei, propor alteração em alguma legislação já existente ou até mesmo pedir a revogação de uma norma em vigor. Os vereadores poderão utilizar as sugestões enviadas para elaborar projetos de lei e outras matérias legislativas. Quem pode enviar? Todos os cidadãos e cidadãs. No caso de associações,...

Chegou a hora de participar do planejamento do orçamento público municipal.  O que fazer com o dinheiro de Brodowski no ano que vem?  As sugestões serão enviadas à Prefeitura para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que será enviada para apreciação do Legislativo. SUGESTÕES RECEBIDAS PARTICIPE USANDO O FORMULÁRIO ABAIXO. 

A Carta de Serviços ao Usuário é uma determinação da Lei Federal 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços oferecidos pela administração pública. Na Câmara Municipal de Brodowski, ela está regulamentada pela Resolução nº 05/2023. Os serviços estão divididos em quatro eixos:  Atendimento: falar com os vereadores, departamentos, ouvidoria e assessoria de imprensa; Transparência: Portal da Transparência, e-SIC, canais de divulgação, acesso à legislação etc; Participação Cidadã: acompanhar as sessões, uso da Tribuna Livre etc; Solicitações diversas: agendar visitas, empréstimo do Plenário, pedido de documentos etc. Na ficha de cada serviço, há uma descrição, quem é o público-alvo, uma...