A 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal ocorreu ontem (18/10) e contou com discussões sobre Projetos de Lei e Projetos de Decreto Legislativo. A seguir, confira as matérias que entraram em discussão. Uma das proposituras diz respeito ao atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia (Projeto de Lei Nº 069/2021). Já o Projeto de Lei Nº
A 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal ocorreu ontem (18/10) e contou com discussões sobre Projetos de Lei e Projetos de Decreto Legislativo. A seguir, confira as matérias que entraram em discussão. Uma das proposituras diz respeito ao atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia (Projeto de Lei Nº 069/2021). Já o Projeto de Lei Nº 070/2021 dispõe sobre a poda de árvores em área urbana de domínio público. Ambos foram colocados em primeira discussão e seguem para a próxima Sessão Ordinária. Outros projetos constantes em pauta foram o Projeto de Lei Nº 071/2021, que autoriza o poder executivo, por intermédio do SAAEB, a receber doações dos munícipes, que serão destinadas a entidades filantrópicas e beneficentes; e o Projeto de Lei Nº 073/2021, que estima a receita e fixa a despesa do município para 2022. O Projeto de Lei Nº 074/2021, que abre no orçamento vigente da Câmara Municipal crédito suplementar para equipamentos e materiais, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade de votos. O crédito será coberto pela dotação de obras e instalações também da Câmara. Por fim, os três Projetos de Decreto Legislativo concedem títulos de cidadania brodowskiana aos senhores Ricardo Augusto Machado da Silva, Ricardo Lobo Seleghim e Ronaldo Alexandre Vasconcelos – também foram aprovados por unanimidade. A pauta está disponível no site da Câmara Municipal. O vídeo de transmissão está disponível na página da Câmara no Facebook.
Autor: Assessoria de Imprensa